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(g1)
- Um abatedouro clandestino de frangos foi fechado
durante uma operação do Ministério Público da
Bahia (MP-BA) e da Polícia Civil em Conceição
do Almeida, a cerca de 84 km de Feira de Santana.
O espaço foi interditado na quinta-feira (13)
por funcionar sem autorização sanitária e ambiental.
Segundo o MP-BA, a Justiça já havia determinado
a suspensão das atividades do abatedouro até
que fosse regularizado, mas a ordem foi descumprida.
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No momento da operação,
os agentes encontraram:
- Vestígios de abate clandestino de frangos;
- Duas mesas sangradoras;
- Um caldeirão com água fervente;
- Um balde com vísceras;
- Uma máquina despenadeira;
- Uma mesa de aço usadas no abate;
- Uma estrutura de alvenaria com 62 aves vivas,
que seriam abatidas. |
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Após
o flagrante, a Justiça determinou nesta sexta-feira
(13) a imposição de medidas cautelares para
impedir a continuidade das atividades ilegais,
incluindo:
- Proibição de realizar qualquer tipo de abate
ou venda de carne sem autorização sanitária;
- Restrição de saída da comarca por mais de
15 dias sem autorização judicial;
- Proibição de contato com vizinhos em um raio
de 200 metros do local do abatedouro;
- Aumento da fiança de R$ 7.590 para R$ 15.180,
com prazo de cinco dias para pagamento.
O MP-BA recebeu denúncias de moradores da Rua
Eunice Torres sobre os transtornos causados
pelo abatedouro. Relatos apontam mau cheiro,
presença de moscas, ratos e urubus, além da
presença de cães, que espalhavam restos de animais
pelas ruas.
O promotor de Justiça José Franclin Andrade
de Souza afirmou que, além de desobedecer a
decisão judicial, o responsável pelo abatedouro
pode responder por crimes contra a saúde pública
e o meio ambiente, previstos na Lei 8.137/91
e na Lei 9.605/98.
"O abate vinha causando
poluição, mau cheiro e, consequentemente, incremento
do risco de doenças e de animais/ insetos proliferadores
de doenças prejudicando a saúde humana”, destacou
o promotor de Justiça.
Apesar das restrições,
o investigado pagou a fiança e foi liberado.
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