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	No município de Ipirá-Bahia, situado na Bacia do Jacuípe, a 210 km da capital baiana ,108 famílias vêm sofrendo um ato desumano do atual prefeito Marcelo Brandão, onde através do Decreto número 54, elaborado em 22 de maio do corrente ano, suspende 108 contratos temporários da educação feitos através de processo seletivo curricular e simplificado (REDA) (Vereadores de oposição e APLB, são contra o Decreto do prefeito Marcelo Brandão que prevê a suspensão temporária de contratos de profissionais da Educação em Ipirá devido à pandemia do coronavírus). Os contratos referem-se a cuidadores, atendentes de classe, merendeiras, serviços gerais e motoristas escolares, alegando ser determinação do TCM. Entretanto, os vereadores de oposição e situação vendo o desespero dos contratados resolveram em consenso entrarem com uma ação para não efetivação do mesmo, visto que estamos em meio a uma pandemia onde o município se encontra em estado de calamidade não dando oportunidade dos trabalhadores sobreviverem de outras rendas e nem receberem o Auxílio Emergencial do Governo Federal, por estarem com seus CPF vinculados ao município (Unidos, vereadores de Ipirá anulam decreto do Prefeito Marcelo Brandão que demitiria mais de 100 Funcionários Públicos) PREFEITO FAZ DIVERSAS NOMEAÇÕES E MUDANÇAS DE NÍVEL DE SERVIDORES Não se contentando, o executivo usou todo o seu prazo legal de resposta e nesse período fez diversas nomeações e mudanças de nível de servidores (PORTARIAS 221, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240 E 241, DE JUNHO DE 2020 EDIÇÃO Nº 01742), vindo a dar a resposta no dia 29/06, véspera do pagamento deixando todos sem ação. Na resposta o prefeito Marcelo afirma não poder pagar dizendo que o Decreto do Legislativo seria inconstitucional, não atendendo preceitos legais e que havia entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade para que a Justiça atente a falta de parâmetro legal do Decreto do Legislativo. Ainda na resposta enviada ele cita se solidarizar com os prejudicados. OS PROFISSIONAIS PREJUDICADOS ESTÃO PREOCUPADOS E INDIGNADOS Sem outras rendas e impossibilitados de receberem o Auxílio Emergencial do Governo Federal, por estarem com seus CPF vinculados ao município, os profissionais, pais de família, estão preocupados e clamam por justiça. De acordo com os vereadores consultados sobre o assunto, devido ao momento difícil em que a comunidade está atravessando a medida do prefeito é perversa e insensível e certamente agravará ainda mais a crise econômica no município. Ainda segundo os edis, o prefeito Marcelo, ao decidir pelas suspensões dos pagamentos não levou em consideração o momento de uma pandemia, que impede a locomoção das pessoas, e, portanto, a prestação de serviços, diante do sugerido isolamento social. Ainda salientando, que em um momento tão difícil como o que estamos vivendo é preciso sensibilidade, solidariedade humana e ajuda de todos, e que muitos dos prejudicados, diante da pandemia, certamente estão passando por condição de limitação financeira, onde contavam com o salário para sobreviver. JUIZ É A FAVOR DA MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Resta salientar que pareceres jurídicos registrados em outras localidades do país, em relação a casos semelhantes, tem sido pela manutenção dos empregos dos Profissionais da Educação, onde as decisões da justiça têm observado a manutenção da empregabilidade e o respeito à dignidade da pessoa humana, a exemplo deste caso recente apontado pela matéria, onde o juiz foi a favor do pagamento dos profissionais da educação, em uma situação semelhante ao caso ocorrido em Ipirá (Juiz suspende decreto que rescindiu contratos de profissionais da educação no Piauí)





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