Consumidores residenciais e industriais de energia elétrica do Estado da Bahia contarão, a partir da próxima terça-feira, dia 22, com um dado incomum: a redução no valor das contas. O percentual de reajuste de -13,89% nas tarifas para os consumidores residenciais da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi definido ontem, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que também aprovou os índices de revisão tarifária das distribuidoras Companhia Energética do Rio Grande do Norte, de -2,14%, e Energisa Sergipe, de - 11%.

Mas, se é bom contar com uma folga no orçamento, o consumidor precisa saber que diminuição desses valores poderia ser ainda maior, não fosse a incidência do repasse da cobertura tarifária para o Encargo de Serviços do Sistema (ESS) – que tem como atribuição garantir a segurança energética – e a não-confirmação da expectativa de entidades de defesa dos consumidores, que, pelo menos no Estado da Bahia, aguardavam uma redução da ordem de - 15%.

“Na última audiência pública realizada em Salvador, a Aneel avaliou a possibilidade de redução em -14%, mas o Conselho de Consumidores da Coelba conseguiu ampliar esse percentual para -15%. Como esperávamos mais, ter apenas - 13,89% é uma grande decepção”, avaliou a presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Estado da Bahia, Selma Magnavita, que acredita que isso ainda possa ser observado pela Coelba.

“Os consumidores residenciais esperam que a Coelba faça uma reflexão e promova a redução que foi prevista, com base na avaliação de vários fatores”, disse. “Isso é possível, só depende da empresa”, afirmou Selma Magnavita.

Segundo a Aneel, os índices não foram os esperados porque, no final de 2007 e início de 2008, o nível mínimo de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas não foi alcançado, gerando custos resultantes da ultrapassagem da Curva de Aversão a Risco (CAR) e do despacho das usinas termoelétricas, determinado pelo Comitê deMonitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

As reduções nas tarifas das três empresas representam ganhos de produtividade e redução do custo médio de capital, que definem a remuneração das concessionárias, calculados no processo de revisão tarifária. E está longe de significar perda na receitas das empresas. Na verdade, os índices estabelecidos têm o objetivo de retirar os excessos, estabelecendo a receita adequada ao setor, já sendo observados gastos com investimentos e remunerações.

Ainda segundo informações dadas pela Aneel, os processos revisionais foram submetidos à audiência pública documental de 28 de fevereiro a 24 de março deste ano para a Cosern, e de 28 de fevereiro a 26 de março para a Coelba. No caso da Energisa Sergipe, a audiência foi aberta em 6 de março e encerrada em 2 de abril. A agência nacional, além de receber manifestações por escrito, obteve contribuições feitas pessoalmente pelos consumidores nas reuniões públicas realizadas em Natal (RN) e Salvador (BA) no dia 27, e em Aracaju (SE) no último dia 28.

Na Bahia, serão beneficiados 4,3 milhões de unidades consumidoras, em 415 municípios. Consumidores residenciais e de pequenos comércios, que recebem energia de baixa tensão, terão uma redução nas tarifas da ordem de 13,89%. Já as indústrias, terão reduções que vão de -3,43% a -12,04%, de acordo com as classes de consumo. No Rio Grande do Norte, são 167 mil municípios atendidos, com 950 unidades consumidoras. Em Sergipe, 557.332 unidades, em 63 municípios, usufruirão de tarifas mais baixas.

Na quinta-feira, horas depois do anúncio da Aneel, a Coelba evitou fornecer informações, sob a alegação de que um relatório detalhado da agência nacional seria avaliado pela empresa. Contudo, nesta sexta-feira, o presidente da Coelba, Moisés Sales, e o superintendente de Regulação, Eduardo Tanure, prometem dar à imprensa esclarecimentos sobre o mecanismo de revisão tarifária, apresentando exemplos práticos da aplicação da nova tarifa para diferentes classes de consumidores, além de explicarem o impacto do índice sobre o Programa Luz para Todos, na Bahia.