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A
greve do Judiciário foi considerada ilegal,
mas os servidores decidiram manter a paralisação.
A decisão judicial foi ignorada pelos trabalhadores
representados pelos sindicatos dos Serviços
Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da
Bahia (Sintaj) e do Poder Judiciário do Estado
da Bahia (Sinpojud). O serviço permanece parado
nos cartórios.
O descumprimento da decisão tomada pelo juiz
da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador,
Ricardo D'Ávila, que declarou como arbitrária
a paralisação, já resulta em
uma multa de R$20 mil aos cofres de ambos os sindicatos.
O valor equivale a cada dia de greve e deve aumentar
ainda mais, já que a categoria insiste em manter
a paralisação. Os sindicatos consideram
a medida arbitrária e se articulam para recorrer
da decisão judicial. Apesar do ultimato, funcionários
do Judiciário garantem que a greve deve continuar,
pelo menos até amanhã, quando uma nova
assembléia acontecerá, às 14h,
no Salão do Júri, do Fórum Ruy
Barbosa, para discutir os rumos do movimento.
Enquanto permanece o impasse, as lideranças
sindicais se mobilizam para invalidar a medida judicial.
A presidente do Sinpojud, Maria José Silva,
foi ontem ao encontro do ministro do Supremo Tribunal
Federal, em Brasília, questionar a legalidade
da determinação do juiz da 5ª Vara.
Segundo ela, cabe ao Tribunal Regional do Trabalho
(TRT) fazer tal julgamento e não o Tribunal
da Justiça da Bahia legislar em causa própria.
"Já que as greves da rede pública
e particular estão sendo tratadas da mesma
forma, a avaliação deve ser feita pelo
tribunal trabalhista", concluiu. A licitude da
greve também está sendo questionada
pelo Sintaj.
O advogado do sindicato, Miguel Cerqueira, entrou
com um recurso contra a suspensão da greve.
De acordo com a coordenadora geral do Sintaj, Elizabete
Rangel, a decisão do Tribunal é completamente
incoerente. "Nosso movimento é absolutamente
legítimo. Queremos apenas um novo Plano de
Cargos e Salários (PCS) que seja submetido
à Lei de Responsabilidade Fiscal e enviado
à Assembléia Legislativa", assinala,
destacando que, apesar da decisão do juiz,
a categoria promete manter a greve.
A principal reivindicação dos servidores
é o envio do PCS, pelo Tribunal de Justiça,
como projeto de lei, independente da Lei de Organização
Judiciária (LOJ). A emenda estabelece prazo
de 180 dias para ser incluída no projeto da
Lei de Organização do Judiciário
(LOJ), aprovada na última quarta-feira.
A LOJ não prevê a revisão do plano
de cargos e salários, o projeto sobre a aquisição
da casa própria, periculosidade e insalubridade,
progressão funcional por merecimento e escolaridade,
pagamento das substituições, aumento
do número de varas e servidores por comarca,
nem a ampliação do número de
cartórios no estado, reivindicações
do Sinpojud.
O Tribunal de Justiça informou, por meio da
assessoria de comunicação, que não
vai comentar sobre a greve dos servidores, pois o
assunto está sob responsabilidade do juiz Ricardo
d'àvila, da 5ª Vara da Fazenda Pública.
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