A União dos Municípios da Bahia (UPB) vem a público manifestar solidariedade ao prefeito Edvonilson Santos, o Dudy do município de Ipirá, que tem sofrido ataques de categorias de servidores por, de forma responsável, não conceder aumento fora da capacidade fiscal do município. A UPB ressalta a postura correta do gestor ao seguir o entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que, em 30 de março deste ano, emitiu parecer sobre o reajuste do piso salarial do magistério, orientando que o percentual de 33,24% deve ser aplicado apenas para alcançar o salário base de R$3.845,63, por 40 horas semanais, e não necessita ser aplicado de forma igual às demais faixas salariais da carreira.

A UPB considera importante a valorização dos profissionais da educação, todavia considere que a valorização salarial, muitas vezes, esbarra em questões orçamentárias e legais, impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispositivo este que recomenda aos gestores não comprometer mais de 54% da receita corrente líquida do município com o pagamento de pessoal. Diante do exposto é recomendado prudência para que a gestão mantenha a capacidade de investimento e arque com o compromisso de pagar a folha de servidores e os fornecedores em dia.

Para além das questões expostas, os municípios vivem o comprometimento de suas receitas com a ampliação e a municipalização de serviços, ocorridas nas últimas duas décadas, gerando aumento de despesas sem a contrapartida de repasse da União nas mesmas proporções. Esse desequilíbrio afeta drasticamente as gestões locais e representa um desafio extra aos gestores públicos. Desse modo, a UPB reforça o apoio ao prefeito Dudy e aos demais prefeitos e baianos que enfrentam dificuldades em conceder aumentos salariais, desejados, mas acima do exigido por lei.

Salvador, 17 de maio de 2022

Fonte: União dos Municípios da Bahia (UPB)

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