Preocupado
com a alta incidência do câncer de mama nas mulheres
(estima-se que uma entre dez mulheres na faixa
acima de 35 anos poderá vir a ter a doença durante
a vida), o deputado Jurandy Oliveira (PP) apresentou,
na Assembleia Legislativa da Bahia, dois projetos
de lei que abordam o problema. Uma proposição
obriga o Estado a realizar gratuitamente exames
para diagnóstico precoce e tratamento nos hospitais
e centros de saúde da rede pública estadual, e
a outra cria o Programa de Navegação de Paciente
(PNP).
A proposta do Programa, explicou o parlamentar,
é acelerar o tratamento e facilitar o atendimento
pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Centrado no
paciente, o PNP engloba desde a prevenção até
o tratamento, passando pelo diagnóstico. O deputado
parte do pressuposto elementar de que, se as barreiras
para o acesso à saúde forem eliminadas e os pacientes
apoiados em todas as etapas, os resultados da
saúde serão melhores.
Para ele, um outro aspecto importantíssimo é o
diagnóstico precoce. Por isso elaborou o projeto
de lei que obriga a rede pública de saúde do Estado
a realizar gratuitamente exames para diagnóstico
e tratamento do câncer. Ao justificar sua proposição,
Jurandy argumentou, inclusive, com a redução nos
custos para o poder público e com a maior probabilidade
de cura proporcionadas pela medicina preventiva.
“O diagnóstico do câncer em seu estágio inicial
permite um tratamento que erradica o mal pela
raiz”, disse.
No primeiro projeto de lei, Jurandy fala da obrigatoriedade
da realização gratuita de exames para diagnóstico
precoce e tratamento do câncer de mama nos hospitais
e centros de saúde da rede pública estadual e
fixa critérios no âmbito do Estado da Bahia. No
documento, o parlamentar determina quais são os
pacientes beneficiários deste PL:
I – pacientes com menos de 40 anos: paciente de
risco, periodicidade do exame de mamografia a
critério médico; II – pacientes de 40 a 50 anos:
um exame de mamografia a cada dois anos; III –
pacientes de 50 anos em diante: um exame de mamografia
por ano.
O decano da Assembleia Legislativa argumenta que
o câncer de mama é uma significativa causa de
morte no Brasil entre as mulheres, sendo um grave
problema de saúde pública. Estima-se que uma entre
dez mulheres, na faixa acima de 35 anos, poderá
vir a ter câncer de mama durante sua vida. Entre
1950 e 1990, a incidência de câncer de mama aumentou
em 52%. O legislador se mostra preocupado com
os dados porque, enquanto no primeiro mundo 30%
dos casos são diagnosticados muito tarde, no Brasil
este número se eleva para 80%, sendo que em cada
dez mulheres, só duas alcançam possibilidade de
cura.
O progressista lembra que a medicina preventiva
do câncer de mama é 4,3 vezes menos onerosa que
o tratamento tardio da paciente. “Quanto mais
cedo diagnosticado, menor a cirurgia (quadrantectomia),
menor o tempo de internação, dispensa-se a quimioterapia,
menor o número de visitas médicas depois do tratamento
inicial, evitam-se novas internações e tratamentos
adicionais sucessivos”, avalia. O diagnóstico
do câncer em seu estágio inicial permite um tratamento
que erradica o mal pela raiz, além de impedir
que metástases se manifestem em quaisquer órgãos
do corpo.
Ele salienta ainda que essa política de saúde
pública “tem uma face mais humana”. Para o autor
do projeto de lei, a prevenção resguarda a mulher
de traumas que podem acompanhá-la pelo resto da
vida, já que o câncer de mama, diagnosticado tardiamente,
pode mutilar e extirpar um seio, comprometendo
a saúde psicológica da paciente, agredindo sua
estima e também a feminilidade. Jurandy Oliveira
ressalta que, dependendo da extensão da mastectomia,
a mulher pode ficar com o movimento dos braços
afetados, impedindo de realizar tarefas como carregar
peso, operar máquinas, estender roupas no varal
e até dirigir automóvel.
No campo profissional, às vezes, é necessário
mudar de função, pontua o deputado. “Vale dizer
que somente a possibilidade de salvarmos vidas
humanas já é justificativa mais que suficiente
para que nosso pleito seja acolhido pelos pares
desta Casa Legislativa”, afirma Jurandy Oliveira.
DIAGNÓSTICO TARDIO
Já na segunda proposição apresentada o progressista
lembra que “quase todos os estados do país (a
exceção é o Rio Grande do Sul) apresentam uma
proporção maior de diagnóstico tardio do câncer
de mama do que precoce. É o que aponta uma pesquisa
publicada pelo Observatório de Oncologia em setembro
de 2020”. “Isso se dá devido às inúmeras barreiras
que os portadores, em especial as mulheres, enfrentam
para terem acesso ao diagnóstico ágil e tratamento
no sistema de saúde”, constata o deputado Jurandy
Oliveira (PP), autor de projeto de lei em tramitação
na Assembleia Legislativa que cria o Programa
de Navegação de Paciente (PNP).
A iniciativa visa a individualizar e acelerar
o tratamento, facilitando o encaminhamento dos
enfermos pelos meandros do Sistema Único de Saúde
(SUS). “O Programa de Navegação de Paciente busca
auxiliar o sistema de saúde”, define o legislador,
explicando tratar-se de um modelo de prestação
de serviços centrado no paciente.
A PNP abrange todos os passos da jornada do tratamento,
iniciando-se na comunidade e englobando diagnóstico,
tratamento e sobrevida e até mesmo a prevenção.
Segundo o autor, sua proposição parte de uma premissa
simples: se as barreiras para o acesso oportuno
à saúde forem eliminadas e os pacientes forem
apoiados em todas as etapas, os resultados da
saúde serão melhores.
Jurandy vê sua iniciativa como uma “oportunidade
de favorecer o funcionamento do sistema de saúde,
com fortalecimento da linha de cuidado em oncologia,
da regulação e da governança da saúde. Assim,
o projeto busca facilitar o diagnóstico, dando
início do tratamento de forma célere, além de
melhor atender as pessoas diagnosticadas com neoplasia
maligna no estado da Bahia”.
Estudos recentes vêm demostrando o aumento tanto
da incidência como da mortalidade por câncer de
mama no Brasil. O câncer de mama foi a segunda
causa de óbito em 2019, entre todas as neoplasias,
sendo responsável por mais de 18 mil mortes no
ano (SIM-DATASUS, 2020).
Segundo o Ministério da Saúde do Brasil, foram
estimados cerca de 76.290 casos novos em 2014,
no Brasil. Segundo as estatísticas, 40% do total
são diagnosticados e tratados nos hospitais públicos
oncológicos das grandes cidades.
“A principal causa da grande proporção de casos
avançados é o longo tempo de espera para o diagnóstico
dos nódulos palpáveis e início do tratamento que
é superior a 120 dias”, afirma, ressaltando que,
nesse período, há progressão de tumores em estágios
iniciais para avançados e consequente aumento
de mortalidade. “Tais evidências mostram claramente
que antes de se implementar um programa de rastreamento
deve-se agilizar a elucidação diagnóstica dos
nódulos palpáveis com tratamento imediato para
o câncer, impedindo a progressão para estágios
avançados. Tal estratégia reduziria de imediato
a mortalidade com custo mínimo”, defende.
PODE PIORAR
“Várias publicações internacionais têm alertado
sobre o impacto futuro da Covid-19 na saúde oncológica,
que certamente perdurará por muito mais tempo
que a eventual duração da pandemia”, apontou o
deputado. Por isso, já é esperada a redução das
taxas de cura nos próximos anos. “Exames de rastreamento
adiados, sintomas e sinais negligenciados, medo
dos pacientes de se contaminarem em clínicas e
hospitais, restrições reais de acesso por eventuais
lockdowns, sobrecarga real do sistema de saúde,
equipes desfalcadas, suspensão de procedimentos
considerados eletivos ou não emergenciais, tudo
isso vai ter um impacto profundo na saúde oncológica
dos brasileiros”, avaliou.
A pandemia da Covid-19 tornou mais grave a situação
do atendimento às mulheres com suspeita de câncer
de mama que tiveram dificuldade de acessar os
serviços de diagnóstico e para as pacientes de
câncer de mama já em tratamento que relataram
problemas no atendimento pelos estabelecimentos
de saúde que adiaram ou até interromperam alguns
serviços.
Jurandy Oliveira aponta ainda a falta de capacitação
dos médicos que atuam no atendimento primário
da saúde da mulher como um agravante, fazendo
com que haja um encaminhamento da maioria das
pacientes com sintomas mamários para os hospitais
oncológicos de alta complexidade.
“A cidade de São Paulo, a maior da América Latina,
recebe cerca de 6.000 casos novos por ano, muitos
provenientes de inúmeras cidades do Brasil. Consequentemente
os hospitais especializados trabalham com sobrecarga
para triagem e diagnóstico de câncer, retardando
o início do tratamento em até seis meses, acarretando
progressão da doença e consequentemente piora
do prognóstico.
Fonte:
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) |
Continua Depois da
Publicidade 
