O
uso de máscara protetiva é agora obrigatório
para toda a população, nos 385 municípios
da Bahia em que estão em vigor os decretos
legislativos que reconhecem o estado de
calamidade pública, assim como naqueles
em que foram registrados casos da doença.
Em mais uma sessão plenária virtual, foi
aprovado, em dois turnos, pela unanimidade
dos 56 deputados presentes, o projeto
de lei 23.848/2020, que torna obrigatório
o uso de máscaras em toda a Bahia, tanto
por pessoas que circulam nas ruas como
em locais de trabalho e também para quem
está no trânsito.
O Projeto de lei foi aprovado, na ALBA,
por unanimidade dos deputados estaduais
A Assembleia também votou e aprovou por
unanimidade 11 novos projetos de decreto
legislativo municipais solicitando o reconhecimento
do “estado de calamidade pública” em razão
da pandemia do Covid-19 para os seguintes
municípios: Angical, Campo Alegre de Lourdes,
Feira da Mata, Pau Brasil, Anagé, Manoel
Vitorino, Santa Rita de Cássia, Sebastião
Laranjeiras, Tanhaçu, Teodoro Sampaio
e Wanderley. No total, 385 dos 417 municípios
baianos já vivem sob os efeitos da calamidade.
Ascom Deputado Jurandy Oliveira |
