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Motoristas de transporte alternativo protestam na BA-052
   
 
Motoristas de transporte alternativo fazem manifestação
na BA-052, em Ipirá
 
Além de protestar contra a lei 13.855, os motoristas se queixam de perseguições
por parte da AGERBA
Por Orlando Santiago Mascarenhas
www.ipiranegocios.com.br
21/08/2019

 
Na manhã desta quarta-feira (21), motoristas do transporte alternativo (ligeirinhos), que realizam o transporte de passageiros entre Ipirá e Feira de Santana, fizeram manifestação na BA-052, em Ipirá (próximo a Coubali).

A pista foi fechada desde as 5 horas. Os motoristas protestam contra a lei 13.855, e a perseguição que sofrem por parte de fiscais da AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações).
Um motorista em contato com a reportagem, explicou os motivos da manifestação:

"Prestamos um serviço social ao município. Somos um serviço antigo que sempre auxiliou a comunidade ipiraense. Precisamos ter o reconhecimento como prestadores de serviço essenciais em Ipirá, e esperamos que este reconhecimento se manifeste em apoio a nossa causa, que somos prestadores de serviço útil a comunidade, em uma cidade tão carente de geração de empregos e um transporte que atenda as reais necessidades dos ipiraenses. Enfim, clamamos por apoio da sociedade e dos políticos de Ipirá", disse o motorista, concluindo:

"O que eles deveriam se preocupar era se o motorista está habilitado, com o veículo regularizado, em boas condições de oferecer um transporte seguro ao povo, mas o que vemos é uma situação que a fiscalização existe no sentido de proteger as grandes empresas. As vezes somos autuados com pesadas multas, de forma arbitrária, ferindo os direitos do cidadão e do Estado de Direito, que deve ser observado. Constantemente somos perseguidos e multados de forma arbitraria e desrespeitosa. Basta eles acharem que estamos fazendo transporte alternativo e já nos atuam, quando no mínimo precisariam ter provas. Mas não, eles atuam de qualquer forma, nos perseguindo e multando de qualquer jeito, mesmo sem provas que estaríamos fazendo o transporte ou não. É preciso a justiça observar que não se pode multar sem provas, de forma ilegal, que fere os princípios do direito e do cidadão. Além do respeito ao Estado de Direito, que deve respeitar às normas e aos direitos fundamentais, também sabemos que existe uma lei injusta, que fere o direito de propriedade e a livre iniciativa, e que ela pode ser mudada, pois só protege as grandes empresas e desrespeita os pequenos proprietários de veículos que querem trabalhar, ganhar o pão de cada dia e sustentar suas famílias, prestando um serviço honesto e útil a comunidade", disse o motorista.

Além das queixas de perseguições e multas arbitrarias e 'pesadas' que são constantemente aplicadas, mesmo sem comprovação do transporte, os motoristas também protestam contra a Lei 13.855, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 09 de julho, que aumenta ainda mais a punição para transporte alternativo.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro classifica o transporte escolar ilegal como infração grave, e o de pessoas e bens, como infração média.

A nova lei entra em vigor no dia 09 de outubro deste ano. Segundo a lei 13.855, o transporte alternativo (seja de automóvel, ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens), passa a ser classificado como infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa.

Além de Ipirá, a manifestação ocorre em várias cidades da Bahia. Ao final desta matéria, as 09 horas, os motoristas comunicaram que estariam encerrando a manifestação de hoje, mas já estariam agendando outros atos em datas ainda não confirmadas.
 
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