Infelizmente, a Crise Econômica e Financeira Mundial chegou ao Brasil, trazendo para o município enorme diminuição na RECEITA desde o mês de agosto. A queda da arrecadação afetou o volume de despesa com o pessoal, levando a Prefeitura Municipal a ultrapassar o limite de gasto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

        A Constituição Federal determina que tal limite não pode ser ultrapassado, devendo o administrador fazer a imediata diminuição da despesa. O art. 169, & 3º da Lei Maior, ordena que sejam exonerados os ocupantes de cargos de confiança e os contratados e, se mesmo assim, não for alcançada a redução, impõe sejam demitidos até mesmo os servidores estáveis.

         Foram exonerados dos cargos as Secretárias Landecy Passos, Nilzete Rosário e Vanda Barreto ocupantes de cargos de confiança. Os contratos temporários vencidos não foram renovados.

        O hospital continua funcionando normalmente, com médicos plantonistas. Apenas foram suspenso os serviços que a Prefeitura comprava; à Santa Helena, à Santo Antonio e a SERMEDI. Suspensos temporariamente, para adequação orçamentária, pois, a Prefeitura este ano já gastou com recursos próprios mais de um milhão e meio de Reais a mais que a Lei determina.

         Se o Prefeito não adotar as providências que a lei impõe sofrerá ações na Justiça. Pior, o município ficará impedido de receber repasses de recursos federais e estaduais, prejudicando toda a população.
        
         O gestor é obrigado a cumprir a lei. Por isso, os contratos vencidos neste mês, exceto de médicos plantonista e outros essenciais à população, não serão renovados. Outros serão rescindidos. A grande maioria de ocupantes de cargo de confiança serão exonerados, embora, todos sejam necessários, indispensáveis mesmo, as ações da administração. Sei que é muito difícil para todos, mas espero contar com a compreensão, uma vez que, embora sofrendo, não resta outra alternativa ao gestor senão cumprir a lei e obedecer as ordens do Tribunal.
      
              O remédio é duro, é amargo. Para usar uma expressão, popular é “cortar na própria carne”. É uma travessia. Penosa, dura, difícil, cruel mas temos que fazê-la.