Brasília - O consumidor brasileiro que compra produtos falsificados não só tem consciência do que ele compra e dos riscos e prejuízos da pirataria, bem como sabe da sonegação de impostos que o comércio desses bens envolve e da associação desse tipo de comércio ao crime organizado. Quem compra produtos piratas, ao ser questionado sobre o porquê de sua atitude, já tem prontos todos os argumentos para justificar a sua opção.

As constatações fazem parte de pesquisa realizada pelo Instituto Akatu, em parceria com a Microsoft, sobre a relação do consumidor com a pirataria. O estudo foi apresentado hoje (29), em Brasília, no Ministério da Justiça.

Os principais argumentos apresentados pelos consumidores na pesquisa foram o melhor custo benefício - já que os preços são mais baixos - a desconfiança sobre a destinação dos impostos pagos em caso de produtos originais, a opinião de que artistas e fabricantes já são ricos demais e não são prejudicados pela venda de CD's e DVD's piratas, além da intenção de ajudar o camelô que vende os produtos.

Agora, o estudo vai servir de base para mudanças nas ações do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. O presidente do conselho e secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto, explicou que, além da repressão que já é feita contra o comércio de produtos piratas, o governo vai focar suas ações na conscientização sobre a questão ética envolvida no consumo de falsificados.

“Nós precisamos, ainda, envolver o consumidor e conscientizá-lo desse malefício para que qualquer campanha tenha êxito e reverta esse quadro no Brasil”, afirmou. De acordo com ele, enquanto houver demanda, vai sempre existir alguém vendendo produtos pirateados.

A pesquisa traz várias orientações para novas campanhas. Inicialmente, o tema tratado não deve ser diretamente a pirataria, uma vez que a população não se interessa por esse tema especificamente. O ideal seria tratar da ética de forma mais abrangente, ressaltando o impacto que pequenas ações, ainda que aparentemente isoladas, podem ter na sociedade, como a falsificação de carteiras de estudante ou dar uma “caixinha” para um guarda.

Além disso, sugere-se evitar um tom acusatório e convidar o consumidor a mudar suas atitudes, mostrando que a permissividade dos brasileiros está passando da conta e criando uma imagem de um povo desonesto e, muitas vezes, violento.

Barreto ressaltou que também é preciso atuar para mudar a imagem do governo, a fim de dar mais confiança às pessoas quanto à aplicação dos impostos pagos no consumo.

Agir no aspecto econômico também é importante, fazendo com que a indústria ofereça opções de menor custo, para permitir à população de baixa renda o acesso ao consumo.

Para o representante da indústria de softwares no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e coordenador do Grupo de Trabalho Anti-Pirataria da Associação Brasileira das Empresas de Softwares (Abes), Emílio Munaro, essa é uma ação possível e necessária.

Um exemplo que ele cita de ação bem sucedida é a chamada MP do Bem, editada em 2006, que possibilitou a venda de computadores com incentivo fiscal, fazendo os preços baixarem. “Só no ano passado, nós tivemos uma injeção de mais de 13 milhões de novas máquinas no mercado; neste ano, se espera uma injeção de 14 milhões de novas máquinas”, informou.

No entanto, Munaro disse que só o governo baixar impostos não é o suficiente. “É importante também que as empresas possam levar esse impacto desse benefício até a ponta final, que é o usuário, para que ele possa ter a vantagem de adquirir um produto num custo mais baixo”, defendeu.

Segundo números do Ibope, em 2006, cerca de 75% da população consumia produtos pirateados. Entre pessoas de 16 a 24 anos, esse índice chegava a 81%. Em todo o mundo, a pirataria movimenta cerca de US$ 522 bilhões, contra US$ 360 bilhões movimentados pelo narcotráfico. Os produtos mais falsificados são CDs, DVDs, roupas, calçados, óculos, programas para computador e medicamentos.

No Brasil, a estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) é de que, por ano, R$ 30 bilhões deixem de ser arrecadados em impostos. Dados da Universidade de Campinas (Unicamp) indicam que dois milhões de postos de trabalho deixam de ser criados no mercado formal, devido à prática do comércio ilegal.