BRASÍLIA - Além de editar as duas medidas provisórias que reajustam os salários de 350 mil servidores públicos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira 21 projetos de lei que alteram a estrutura administrativa da Esplanada dos Ministérios e criam 12.095 cargos efetivos (preenchidos por concurso público) e 1.397 comissionados (parte de livre provimento e parte destinada a servidores concursados). Dos cargos efetivos, 5 mil serão para a Polícia Federal, mil para a Polícia Rodoviária Federal, 360 para o Ministério da Agricultura e 100 para o Banco Central. As propostas serão analisadas pelo Congresso Nacional.

Além dos cargos, Lula criou quatro novos órgãos: o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), ligado ao Ministério da Cultura; a Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde, no Ministério da Saúde; a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e o Ministério da Pesca e Aqüicultura . Esse ministério havia sido criado por medida provisória, que foi revogada nesta sexta pelo governo na mesma MP que abre crédito de R$ 15 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No Ibram são criados 425 cargos efetivos.

O governo já tinha enviado ao Congresso esta semana projeto admitindo que em 2008 vai criar 72.549 cargos e funções comissionadas além dos 13.500 previstos inicialmente. Com isso, o governo quer fechar o ano criando 85 mil cargos e funções comissionadas: 80.050 efetivamente criados em diferentes ministérios e 5.874 relativos à substituição de servidores terceirizados (aqueles que atuam em setores como de limpeza). A maioria desses cargos, cerca de 61 mil, é para a área de educação.