Na próxima quinta-feira (17), às
9 horas, a Secretaria da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos entrega à
comunidade de Ipirá dois Núcleos:
o de Direitos Humanos, o sexto da Bahia,
e o de Acompanhamento e Apoio às
Medidas e Penas Alternativas, o primeiro
do Estado. Os dois espaços funcionarão
na Praça São José,
s/n, Centro, Ipirá. Participam da
inauguração o governador do
Estado, Jaques Wagner, e a Secretária
da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, Marilia Muricy.
A
implantação dos Núcleos
de Apoio e Acompanhamento às Penas
e Medidas Alternativas objetiva sensibilizar
a população e profissionais
do Direito para as vantagens da aplicação
de um sistema punitivo através de
serviços prestados à comunidade,
alcançando sempre melhores resultados
que as penas de privação de
liberdade. Com a implantação
das penas alternativas, a taxa de reincidência
da pena de prisão cai de 85% (oitenta
e cinco por cento) para 12% (doze por cento).
A
opção do Governo do Estado
da Bahia pelo investimento nas penas alternativas
resulta, principalmente, dos resultados
positivos obtidos na história da
Central de Apoio e Acompanhamento às
Penas e Medidas Alternativas – CEAPA
– existente desde 2002 e integrada
à estrutura da Secretaria da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos na atual gestão.
Com a Lei 11.042 de 09 de maio de 2008,
inicia-se o processo de interiorização
dos Núcleos em 10 Territórios
de Identidade. O Núcleo de Ipirá
atenderá 14 cidades do Território
Bacia do Jacuípe: Baixa Grande, Capela
do Alto Alegre, Gavião, Ipirá,
Mairi, Nova Fátima, Pé de
Serra, Pintadas, Quixabeira, Riachão
do Jacuípe, São José
do Jacuípe, Serra Preta, Várzea
da Roça e Várzea do Poço.
A
atuação dos Núcleos
terá caráter interdisciplinar,
integrando as dimensões jurídica,
psicológica e social nos trabalhos
de acompanhamento dos indivíduos
submetidos às penas e medidas alternativas,
com a formação de Rede Social
constituída por organizações
não-governamentais e órgãos
da estrutura do governo.
Núcleos
de Direitos Humanos
Junto
ao Núcleo de Acompanhamento e Apoio
às Medidas e Penas Alternativas,
Ipirá receberá um Núcleo
de Direitos Humanos (NUDH). A Secretaria
da Justiça já instalou cinco
NUDHs: Cajazeiras, Pelourinho, Transbordo
Iguatemi, CAB e Lobato, todos na cidade
de Salvador. Desde setembro de 2007, aproximadamente
1.500 pessoas já foram atendidas
pelos Núcleos. Casos de violação
de direitos, discriminações
e abusos de autoridade foram os casos mais
freqüentes atendidos durante este período.
A
equipe do NUDH também atuará
como ouvidores juntamente com a Ouvidoria
do Estado para receber, encaminhar e acompanhar
denúncias, reclamações,
elogios e sugestões dos cidadãos
relativas à prestação
de serviços públicos em geral.
Os Núcleos de Direitos Humanos, além
de sua função principal, funcionarão
como importante instrumento de controle
social dos atos administrativos do Governo.
Com
a interiorização dos Núcleos
da CEAPA, a Secretaria pretende instalar
conjuntamente os Núcleos de Direitos
Humanos, no intuito de levar atendimento
jurídico gratuito e os devidos encaminhamentos
das denúncias de violação
de direitos dos cidadãos baianos
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