Aconteceu na segunda-feira, dia 28 de abril,
no Cinema Municipal de Ipirá, a palestra,
"Violencia contra a mulher", apresentada
pelo professora Neireida, representante
da Secretaria da Promoção
da Igualdade da Mulher do Estado da Bahia,
para discutir e esclarecer a lei 11.340,
de 7 de agosto de 2006, "Lei Maria
da Penha" . A palestra e uma iniciativa
da Prefeitura Municipal de Ipirá.
A
Lei determina que a mulher somente poderá
renunciar à denúncia, diante
do juiz; ficam proibidas as penas pecuniárias
(pagamento de multas ou cestas básicas),
é vedada a entrega da intimação
pela mulher ao agressor.
Diz o art. 7º: São formas de
violência doméstica e família
contra a mulher, entre outras: Violência
física, violência psicológica,
violência sexual, violência
emocional, violência moral e violência
patrimonial (quando e violados os documentos,
objetos ou moveis da mulher).
A palestra foi aberta para a toda a comunidade
e teve início previsto para as 9h.
Encerrando o programa, houve a distribuição
do livro Lei Maria da Penha, bonés
e artigos relacionados ao evento.