PALESTRA DISCUTE A LEI MARIA DA PENHA.

Aconteceu na segunda-feira, dia 28 de abril, no Cinema Municipal de Ipirá, a palestra, "Violencia contra a mulher", apresentada pelo professora Neireida, representante da Secretaria da Promoção da Igualdade da Mulher do Estado da Bahia, para discutir e esclarecer a lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, "Lei Maria da Penha" . A palestra e uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Ipirá.

A Lei determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia, diante do juiz; ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas), é vedada a entrega da intimação pela mulher ao agressor.

Diz o art. 7º: São formas de violência doméstica e família contra a mulher, entre outras: Violência física, violência psicológica, violência sexual, violência emocional, violência moral e violência patrimonial (quando e violados os documentos, objetos ou moveis da mulher).

A palestra foi aberta para a toda a comunidade e teve início previsto para as 9h. Encerrando o programa, houve a distribuição do livro Lei Maria da Penha, bonés e artigos relacionados ao evento.

 
 
 
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